Sem dúvidas, um dos documentos mais essenciais dentro da gestão de saúde e segurança do Brasil é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Ele tem como principal objetivo atestar que o trabalhador está apto a exercer suas atividades de forma segura, preservando sua saúde e integridade física.
O ASO é exigido pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) e é um documento que deve ser emitido em diversas situações durante a jornada de um colaborador em uma empresa.
Assim, acompanhe a leitura deste blogpost para entender o que é o Atestado de Saúde Ocupacional, sua importância e circunstâncias em que deve ser emitido.
O que é o ASO?
De maneira simplificada, o ASO é um documento emitido por um médico do trabalho após a realização de exames médicos ocupacionais.
Através dele, é possível comprovar que o trabalhador foi submetido a exames de saúde, conforme as exigências do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e que está apto ou inapto para exercer suas funções.
O ASO também contém informações detalhadas sobre o tipo de exame realizado, a função do trabalhador, os riscos ocupacionais envolvidos e o parecer do médico quanto à aptidão para o trabalho.
Quando o ASO deve ser emitido?
Conforme estabelecido pela NR-7, O ASO deve ser emitido em cinco situações específicas:
1. Admissional
O ASO admissional é realizado antes que o trabalhador inicie suas atividades na empresa. Seu objetivo é garantir que o novo colaborador esteja em boas condições de saúde e apto a desempenhar a função para a qual foi contratado.
Portanto, esse documento é um passo essencial para evitar a contratação de pessoas que já apresentem problemas de saúde incompatíveis com a função.
2. Periódico
Já o atestado periódico é um tipo de documento que é realizado em intervalos regulares, conforme estabelecido pelo PCMSO, e tem a função de monitorar a saúde do trabalhador ao longo do tempo.
Esses exames, por sua vez, são fundamentais para identificar precocemente qualquer alteração na saúde do colaborador que possa estar relacionada ao trabalho. Já a periodicidade deles varia de acordo com os riscos ocupacionais e a idade do trabalhador.
3. Retorno ao trabalho
Em situações de afastamento por motivos de saúde, o colaborador deve passar por um novo exame médico após esse processo, e antes de retomar suas atividades. Esse ASO de retorno ao trabalho verifica se o colaborador está plenamente recuperado e apto para voltar ao trabalho, garantindo sua segurança e bem-estar.
4. Mudança de função
Quando o trabalhador é transferido para uma nova função que apresenta diferentes riscos ocupacionais, é necessário a emissão de um novo ASO.
Através deste exame é possível verificar se o colaborador está apto para enfrentar as novas condições de trabalho, assim como os riscos associados à nova função.
5. Demissional
Por fim, o ASO demissional é realizado no momento em que o trabalhador se desliga da empresa. Ele avalia a condição de saúde do colaborador no momento da saída, ajudando a empresa a evitar futuros processos trabalhistas relacionados a doenças ocupacionais.
Qual a importância do ASO?
A emissão do ASO é fundamental tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Para a empresa, esse documento ajuda a comprovar o cumprimento das obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho.
Ele também auxilia na gestão de riscos ocupacionais, prevenindo doenças e acidentes de trabalho, o que pode resultar em menores índices de absenteísmo e maior produtividade.
Já para o trabalhador, o ASO representa uma garantia de que sua saúde está sendo monitorada e preservada.
Assim, esse documento também se configura como uma ferramenta de proteção contra atividades que possam comprometer sua integridade física e mental.
Vale ressaltar que o ASO demissional é importante para documentar as condições de saúde do trabalhador no momento de sua saída, evitando que ele seja responsabilizado por problemas de saúde decorrentes de atividades anteriores.
Consequências da não emissão do ASO
Por outro lado, a ausência de emissão do ASO pode trazer sérios problemas para a empresa. Caso o documento não seja emitido nas ocasiões previstas pela NR-7, a empresa poderá ser autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e receber multas.
Além disso, em caso de litígios trabalhistas, a ausência do Atestado de Saúde Ocupacional pode ser usada como prova contra a empresa, implicando em indenizações por danos à saúde do trabalhador.
Como garantir a conformidade com as exigências do ASO?
Dessa forma, como medida para evitar as consequências mencionadas no ponto anterior, é importante garantir a conformidade com as exigências da NR-7. Para isso, as empresas devem implementar um PCMSO eficaz e realizar os exames médicos ocupacionais nos prazos determinados.
É importante contar com o apoio de um médico do trabalho qualificado e utilizar sistemas de gestão de saúde ocupacional que ajudem no controle e agendamento dos exames.
Além disso, também é interessante que a empresa esteja sempre atualizada em relação às mudanças na legislação trabalhista e de segurança do trabalho.
Conclusão
O ASO é um documento vital para a manutenção da saúde ocupacional e da segurança no ambiente de trabalho. Podemos notar que sua emissão em momentos-chave da jornada de um colaborador ajuda a garantir que tanto o trabalhador quanto a empresa estejam protegidos contra os riscos ocupacionais.
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